471 - Informado NCM=00 indevidamente

Quando for emitida uma NF-e com Finalidade de Emissão (finNFe) diferente de 3 - "NF-e de Ajuste" ou que não contenha o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e for informado o NCM igual a 00, será retornado a rejeição "471 - Informado NCM=00 indevidamente".

Deve-se analisar se a NF-e é de ajuste ou se há algum item de serviço informado. Se nenhum dessas condições forem atendidas, logo não poderá ser informado o NCM = "00". É necessário que seja verificado qual o código da NCM se adéqua ao produto informado no item. Identificado o código da NCM, basta corrigir na NF-e e realizar o reenvio.

Manual de Orientação ao Contribuinte

• Tue May 09 09:43:25 BRT 2017